Políticas Contratuais de Contratação e Termo de Aceite Hoztech
Documento aplicável à contratação digital de serviços Hoztech, incluindo checkout, pedido, pagamento, briefing, add-ons, entrega e suporte vinculado ao escopo contratado.
Identificação da contratada
Dados societários formais devem ser configurados por variáveis de ambiente antes de publicação jurídica definitiva.
Texto aceito no checkout
Li, compreendi e aceito as Políticas Contratuais de Contratação da Hoztech, incluindo escopo fechado, início do prazo após pagamento aprovado e briefing completo, limites de revisões, cobrança separada de itens fora do pedido, tratamento de dados conforme LGPD e condições de cancelamento.
1. Natureza da contratação digital
Estas Políticas Contratuais regulam a contratação digital de serviços Hoztech feita por páginas públicas, checkout, briefing, e-mail, WhatsApp ou proposta vinculada ao pedido. O aceite eletrônico no checkout registra uma manifestação objetiva de ciência e concordância do cliente.
A Hoztech manterá evidências técnicas do aceite, incluindo versão contratual, hash do conteúdo, texto aceito, data e hora, IP, user-agent, serviço contratado, pedido e snapshot comercial. Esses registros são usados para auditoria operacional, suporte, prevenção de fraude e prova de integridade do fluxo.
- A página `/termos-de-uso` permanece institucional; esta página é a base contratual de contratação.
- A contratação é formada pelo conjunto: oferta pública, seleção no checkout, add-ons, benefício promocional aplicável, aceite contratual, pagamento aprovado e briefing validado.
- Serviços maiores, recorrentes ou sob orçamento podem exigir proposta ou contrato complementar.
2. Escopo fechado e snapshot do pedido
O cliente receberá o que estiver descrito no pedido e no snapshot comercial salvo no momento do checkout: produto base, material desejado, add-ons pagos, add-ons sob orçamento, benefício promocional aplicável e observações do briefing aceitas pela Hoztech.
Escopo fechado significa que a entrega não inclui itens não selecionados, não pagos, não descritos no briefing aceito ou incompatíveis com o produto contratado. A Hoztech pode recusar solicitações que ampliem o trabalho, alterem a natureza do projeto ou criem dependências técnicas não previstas.
- Nova seção, copy aprofundada, integração, formulário, pixel, prioridade, revisão extra, domínio/DNS, refação de direção visual ou mudança estrutural entram como add-on, orçamento separado ou novo pedido.
- Add-ons sob orçamento não entram no total automático do Mercado Pago e dependem de aprovação posterior.
- Materiais, textos, imagens, marcas e acessos fornecidos pelo cliente devem ser lícitos, corretos e autorizados.
3. Pagamento, início do prazo e briefing completo
O prazo de produção só começa quando três condições estiverem completas: pagamento aprovado pelo gateway, aceite contratual registrado e briefing enviado com informações e materiais suficientes para execução.
Briefing incompleto, contraditório, sem materiais essenciais, sem credenciais necessárias ou com alterações sucessivas interrompe a contagem prática do prazo até a regularização. A Hoztech poderá solicitar complementos antes de iniciar ou continuar a produção.
- Pagamento pendente, recusado, em análise, estornado ou contestado não libera início de produção.
- O Mercado Pago é o gateway ativo do fluxo Checkout Pro; dados sensíveis de pagamento são tratados dentro do ambiente do gateway.
- O produto-teste existe para validação operacional e não representa contratação comercial plena do serviço one-page.
4. Revisões, aprovações e retrabalho
Revisões cobertas pelo pedido são ajustes compatíveis com o escopo contratado e com o material enviado no briefing. Revisão não é recriação integral, troca de posicionamento, nova campanha, nova página, nova integração ou mudança de direção após aprovação de etapa.
A ausência de resposta do cliente, atraso no envio de materiais ou reprovações genéricas sem orientação objetiva podem suspender a execução, deslocar prioridade ou exigir novo alinhamento.
- Rodada extra de ajustes só é incluída quando contratada como add-on ou aprovada em orçamento separado.
- Alterações pedidas depois da entrega ou depois da publicação podem ser cobradas como manutenção, retrabalho ou novo pedido.
- A Hoztech pode negar solicitação tecnicamente insegura, ilícita, abusiva ou incompatível com boas práticas.
5. Domínio, hospedagem, DNS e serviços de terceiros
Domínio, hospedagem, DNS, e-mail profissional, plugins pagos, bancos de imagem, APIs, automações externas e ferramentas de terceiros não estão incluídos por padrão, salvo benefício promocional ou item expressamente contratado.
Na campanha dos 10 primeiros clientes aprovados do one-page, domínio e hospedagem grátis por 1 ano são benefício comercial, sem desconto automático no Mercado Pago. A elegibilidade final depende do pedido aprovado, da disponibilidade real da vaga promocional e das regras operacionais da Hoztech.
- Produto-teste pode simular a campanha, mas não consome vaga real.
- Renovação de domínio, hospedagem, ferramentas e serviços externos após o período contratado é responsabilidade do cliente, salvo contratação de manutenção.
- A Hoztech não responde por indisponibilidade, mudança de política, bloqueio ou cobrança praticada por terceiros.
6. Responsabilidades do cliente
O cliente deve fornecer informações corretas, materiais autorizados, acessos necessários, aprovações dentro de prazo razoável e comunicação objetiva. O cliente responde pela veracidade do conteúdo publicado e pela autorização de uso de marcas, imagens, textos, depoimentos, fontes, vídeos, dados e demais materiais enviados.
Quando o projeto envolver formulário, captação de leads, cookies, pixel, analytics ou automações, o cliente deve informar a finalidade de uso, bases legais, avisos de privacidade necessários e responsabilidades do próprio negócio perante seus usuários.
- Credenciais devem ser compartilhadas por meio seguro, com permissões mínimas e revogadas quando não forem mais necessárias.
- O cliente não deve editar código, servidor, DNS, plugins ou integrações por conta própria e depois exigir garantia sobre efeitos causados por terceiros.
- A Hoztech pode solicitar confirmação formal antes de publicar conteúdo sensível, regulado ou de maior risco.
7. Usos proibidos e penalidades proporcionais
É proibido usar serviços Hoztech para fraude, spam, golpe, atividade ilícita, conteúdo discriminatório, violação de direitos autorais, coleta irregular de dados, engenharia social, disseminação de malware, tentativa de engenharia reversa, revenda não autorizada de template/código ou qualquer uso que exponha a Hoztech a risco jurídico, técnico ou reputacional indevido.
O descumprimento pode gerar medidas proporcionais, incluindo suspensão da execução, recusa de publicação, cobrança de retrabalho, perda de prioridade, rescisão por descumprimento, retenção de valores correspondentes a trabalho iniciado e custos de terceiros quando juridicamente aplicável, além de medidas legais em caso de fraude, abuso, chargeback indevido ou violação de propriedade intelectual.
- A Hoztech poderá preservar logs e evidências em casos de abuso, fraude, contestação de pagamento ou ordem legal.
- Solicitações que violem legislação brasileira, direitos de terceiros ou políticas de plataformas podem ser recusadas sem configurar falha de entrega.
- Chargeback indevido após serviço iniciado ou entregue poderá motivar suspensão de suporte, cobrança administrativa e medidas cabíveis.
8. LGPD, privacidade e segurança da informação
Na relação comercial com o cliente, a Hoztech atua como controladora dos dados necessários à contratação, pagamento, briefing, suporte, logs, comunicação e auditoria. Quando operar tecnicamente formulário, site, automação ou integração do cliente, poderá atuar como operadora ou prestadora técnica conforme a atividade executada.
Os dados podem incluir informações de identificação, contato, pedido, pagamento, briefing, logs técnicos, cookies e registros de comunicação. O tratamento busca execução contratual, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança e legítimo interesse operacional, observados os direitos previstos na LGPD.
- Dados de cartão e instrumentos de pagamento são processados pelo Mercado Pago, não pela Hoztech.
- O cliente deve orientar a Hoztech sobre dados pessoais inseridos em formulários ou integrações do próprio negócio.
- A Hoztech aplicará medidas razoáveis de segurança, mas nenhum ambiente digital é imune a incidentes, indisponibilidade ou falha de terceiros.
9. Propriedade intelectual, software e templates
Após pagamento aprovado e quitação dos valores devidos, o cliente recebe licença de uso do resultado entregue para a finalidade contratada. Código-base, bibliotecas, templates, componentes reutilizáveis, métodos, automações internas, know-how, documentação técnica e estruturas genéricas da Hoztech permanecem de titularidade da Hoztech ou de seus respectivos licenciantes.
Materiais de terceiros seguem suas próprias licenças. A Hoztech não transfere direitos que não possui e pode substituir recurso de terceiro quando houver risco de licença, custo, indisponibilidade ou incompatibilidade técnica.
- É proibida a revenda isolada, sublicenciamento, distribuição, engenharia reversa ou cópia do template/código para terceiros sem autorização expressa.
- Direitos autorais morais e limitações legais permanecem respeitados conforme legislação aplicável.
- A cessão integral e exclusiva de direitos patrimoniais, quando cabível, exige instrumento específico e preço próprio.
10. Cancelamento, arrependimento, inadimplência e suporte
Pedidos digitais podem ser cancelados antes do início da execução, observadas as regras do gateway, do Código de Defesa do Consumidor, do comércio eletrônico e de custos de terceiros já contratados. Após início da execução, poderá haver retenção proporcional por trabalho já realizado, custos efetivos e serviços de terceiros, quando juridicamente aplicável.
Suporte, manutenção, hospedagem continuada, novas integrações, atualização de conteúdo e monitoramento recorrente não estão incluídos por padrão, salvo contratação expressa. Inadimplência, estorno, chargeback ou falta de materiais pode suspender execução, publicação, suporte e prazos.
- A Hoztech não garante vendas, leads, faturamento, ranqueamento, aprovação por plataforma, resultado de campanha ou desempenho financeiro.
- A responsabilidade da Hoztech é limitada à execução técnica do escopo contratado, sem cobrir perdas indiretas, lucros cessantes ou danos causados por terceiros, salvo previsão legal imperativa.
- Conflitos devem ser tratados primeiro por canal de atendimento; persistindo o impasse, aplica-se a legislação brasileira e o foro competente conforme normas aplicáveis ao consumidor e ao contrato.
Anexos por tipo de serviço
Anexo A - Seu Site Plus+ - Modelo SSS
- Inclui uma página profissional de escopo fechado, simples, segura e sob medida, conforme material escolhido no checkout: single page, portfólio ou landing page.
- Inclui organização visual e textual compatível com as informações fornecidas no briefing, sem promessa de vendas, leads, faturamento ou ranqueamento garantido.
- Add-ons pagos e sob orçamento integram o pedido apenas quando selecionados e registrados no snapshot.
Anexo B - Produto-teste
- Serve para validar fluxo de checkout, add-ons, Mercado Pago, retorno, briefing, e-mails e auditoria.
- Mantém base de R$ 1,00, add-ons pagos de R$ 0,01 e campanha promocional apenas simulada.
- Não consome vaga real da promoção e não representa entrega comercial plena do one-page.
Anexo C - Landing page, portfólio e site institucional
- A entrega segue o número de páginas, seções, formulários, integrações e revisões contratadas.
- Conteúdo institucional, imagens, provas sociais, textos legais, políticas e materiais de marca dependem de fornecimento ou aprovação do cliente.
- Alterações estruturais, novas páginas ou migração avançada de conteúdo exigem orçamento separado.
Anexo D - SaaS, aplicações e sistemas sob medida
- Projetos de aplicação, SaaS, painel administrativo, banco de dados, autenticação e integrações complexas exigem proposta complementar com escopo, marcos, critérios de aceite e manutenção.
- O aceite desta política cobre a relação base, mas não substitui especificação técnica detalhada para projetos maiores.
- Ambientes, backups, monitoramento, SLA e suporte continuado dependem de contratação própria.
Anexo E - Consultoria, segurança digital e automações
- Consultoria e segurança digital entregam orientação técnica, diagnóstico, configuração ou plano de ação conforme contratado, sem garantia absoluta de invulnerabilidade.
- Automações, WhatsApp, CRM, API, pixel e analytics dependem de permissões, políticas das plataformas, credenciais válidas e estabilidade de terceiros.
- A Hoztech pode recusar automações que configurem spam, coleta irregular de dados ou violação de termos de plataforma.
Anexo F - Add-ons e itens sob orçamento
- +1 seção adicional, formulário simples, Pixel/Analytics básico, copy leve, CRM/API simples, prioridade de produção e rodada extra de ajustes seguem os limites descritos no checkout.
- Domínio/DNS, hospedagem, e-mail profissional, plugin pago, licença, API paga ou ferramenta externa podem exigir aprovação separada.
- A prioridade de produção depende de briefing completo e materiais disponíveis; não elimina dependências do cliente nem aprovação do gateway.
Referências legais usadas na estrutura
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/2018
- Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
- Comércio eletrônico - Decreto 7.962/2013
- Código Civil - Lei 10.406/2002
- Assinaturas eletrônicas - Lei 14.063/2020
- ICP-Brasil e documentos eletrônicos - MP 2.200-2/2001
- Lei de Software - Lei 9.609/1998
- Direitos Autorais - Lei 9.610/1998
Observação jurídica
Este documento é uma base contratual operacional forte para o fluxo digital da Hoztech, mas deve passar por revisão de advogado antes de ser tratado como versão jurídica definitiva para produção pública ampla, contratos especiais ou serviços de maior risco.
